TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre Honorários Advocatícios, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada

O crime é previsto no Estatuto do Idoso

Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio

Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento

Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB

Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Casal vivia separado e com divórcio em curso.

Reforma Tributária faz crescer 30% a busca por recuperação de impostos pagos indevidamente

Possibilidade de mudanças reais motivou empreendedores a buscarem diagnósticos mais profundos sobre as situações fiscais de suas organizações, tanto para regularizar pendências, quanto para tentar recuperar valores pagos indevidamente.